Transparência pública

PL 920/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/03/2025

Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Situação registrada: Aguardando Vistas CCTI

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CCTI	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Amanda Gentil, pelo Deputado Lucas Ramos.
04/11/2026 10:00	CCTI	Vista ao Deputado Fausto Pinato.
12/08/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10/06/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
02/06/2026 18:04	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2026 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
18/05/2026 16:12	CCTI	Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
18/05/2026 16:11	CCTI	Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
17/03/2026 16:40	CCTI	Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
03/02/2026 16:00	CCTI	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iza Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22/08/2025 11:06	MESA	Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014. ".
26/06/2025 13:03	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 00:00	CCTI	Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
29/04/2025 19:35	CCTI	Recebimento pela CCTI.
29/04/2025 14:25	MESA	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 467
12/03/2025 13:08	MESA	Apresentação do PL n. 920/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)".

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