Transparência pública

PL 930/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/03/2025

Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
13/11/2026 17:25MESAApensação da proposição PL 4624/2026 à proposição PL 7071/2025.
28/04/2026 08:50CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2026 19:08CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em virtude da apensação do PL 7071/2025.
13/03/2026 11:00MESAApensação da proposição PL 7071/2025 à proposição PL 1304/2025.
25/02/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
01/10/2025 22:49CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/09/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2025).
17/09/2025 14:10CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
17/09/2025 14:10CSAUDEParecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 931/2025, do PL 932/2025 e do PL 1304/2025, apensados, com substitutivo.
11/06/2025 16:59CSAUDEDesignado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
09/05/2025 17:32MESAApensação da proposição PL-1304/2025 à proposição PL-930/2025.
09/05/2025 17:16MESAApensação da proposição PL-931/2025 à proposição PL-930/2025.
09/05/2025 17:16MESAApensação da proposição PL-932/2025 à proposição PL-931/2025.
09/05/2025 17:14MESAApense-se a este(a) o(a) PL-931/2025.
09/05/2025 17:14MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1304/2025.
06/05/2025 22:53CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2025 17:11CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23/04/2025 20:15CSAUDEDesignado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
10/04/2025 21:29CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
10/04/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 351.
09/04/2025 16:54MESAÀs Comissões de Saúde; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/03/2025 13:10MESAApresentação do PL n. 930/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato".
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