Transparência pública

PL 1016/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/03/2025

Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (21 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 09:46	CCJC	Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
05/11/2026 09:46	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1016/25, com substitutivo de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
30/09/2025 17:21	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
30/09/2025 17:21	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo de técnica legislativa.
18/09/2025 12:59	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/09/2025 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2025)
05/09/2025 11:47	CCJC	Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
14/07/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
11/07/2025 16:17	CCP	Parecer recebido para publicação.
11/07/2025 13:24	CCJC	Recebimento pela CCJC.
08/07/2025 14:00	CSPCCO	Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj.
08/07/2025 14:00	CSPCCO	Aprovado o Parecer.
01/07/2025 18:12	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
01/07/2025 18:12	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste, com emenda.
28/05/2025 21:55	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19/05/2025 19:11	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
14/04/2025 12:53	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
10/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 375.
09/04/2025 15:55	MESA	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 16:22	MESA	Apresentação do PL n. 1016/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências. ".

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