Transparência pública

PL 1084/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/03/2025

Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (33 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:30	CCJC	Aprovada a Redação Final.
28/10/2026 17:41	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/10/2026 14:52	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/05/2026 16:21	CCJC	Recebimento pela CCJC.
08/05/2026 10:36	MESA	Encaminhado à CCP
08/05/2026 10:36	MESA	Ofício SGM-P 103/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/05/2026 19:22	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/05/2026 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
17/04/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2026).
16/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
15/04/2026 16:13	CCP	Parecer recebido para publicação.
14/04/2026 14:30	CCJC	Aprovado o Parecer.
24/03/2026 19:28	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/03/2026)
10/09/2025 17:23	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
10/09/2025 17:23	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/08/2025 23:05	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2025 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06/08/2025 19:08	CCJC	Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
08/07/2025 09:57	MESA	Apresentação do REQ n. 2623/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) e outros, que "Requer urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025.Símbolo de idoso ".
23/06/2025 16:08	CCJC	Recebimento pela CCJC.
18/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 765, Letra A.
17/06/2025 19:58	CCP	Parecer recebido para publicação.
11/06/2025 13:00	CIDOSO	Aprovado o Parecer.
11/06/2025 13:00	CIDOSO	Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Catedral (PSD-RR), pelo Deputado Castro Neto (PSD-PI).
22/05/2025 15:53	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
22/05/2025 15:53	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
20/05/2025 20:41	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2025 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30/04/2025 17:05	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
10/04/2025 14:25	CIDOSO	Recebimento pelo(a) CIDOSO.
10/04/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 580.
09/04/2025 15:58	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/03/2025 19:49	MESA	Apresentação do PL n. 1084/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos".

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