Transparência pública

PL 1097/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 18/03/2025

Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
13/11/2026 17:25	MESA	Apensação da proposição PL 4949/2026 à proposição PL 3614/2025.
26/05/2026 10:13	CASP	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2026 15:17	CASP	Apensação do PL 6639/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:59	MESA	Apense-se a este o PL 6639/2025
04/02/2026 16:00	CASP	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Heringer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24/11/2025 17:41	CASP	Apensação do PL 3614/2025 a esta proposição.
06/10/2025 11:01	MESA	Apensação da proposição PL-3614/2025 à proposição PL-1097/2025.
06/10/2025 10:46	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3614/2025.
03/09/2025 14:29	CASP	Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
20/08/2025 00:00	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
04/08/2025 09:11	CASP	Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).
04/08/2025 09:11	CASP	Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
26/06/2025 13:03	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 09:06	CASP	Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
16/05/2025 12:29	CASP	Recebimento pelo(a) CASP.
14/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 228
09/05/2025 16:47	MESA	Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/03/2025 22:19	MESA	Apresentação do PL n. 1097/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas".

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