Transparência pública

PL 1207/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/03/2025

Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Tramitação (21 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 09:45	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1207/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
28/10/2026 09:44	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
13/08/2026 12:55	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08/07/2026 17:46	CCJC	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
04/09/2025 11:34	CCJC	Recebimento pela CCJC.
29/08/2025 10:08	CCP	Parecer recebido para publicação.
29/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
27/08/2025 13:30	CCULT	Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Denise Pessôa.
27/08/2025 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
21/08/2025 14:19	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2025)
11/08/2025 11:22	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/08/2025 11:22	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
26/06/2025 13:03	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 15:37	CCULT	Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
16/05/2025 09:00	CCULT	Recebimento pela CCULT.
15/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 201
09/05/2025 16:47	MESA	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2025 13:14	MESA	Apresentação do PL n. 1207/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira".

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