Transparência pública

PL 1286/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 27/03/2025

Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2026, Letra A.
10/11/2026 18:23	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/11/2026 13:11	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
04/11/2026 10:00	CMADS	Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro, pelo Deputado Nilto Tatto.
04/11/2026 10:00	CMADS	Aprovado o Parecer.
08/07/2026 19:12	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/06/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)
23/06/2026 11:42	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
23/06/2026 11:41	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/06/2025 21:23	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2025 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
23/05/2025 11:17	CMADS	Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
15/05/2025 10:27	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
14/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
09/05/2025 16:47	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/03/2025 13:30	MESA	Apresentação do PL n. 1286/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996".

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