Transparência pública

PL 1304/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/03/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
13/11/2026 17:25	MESA	Apensação da proposição PL 4624/2026 à proposição PL 7071/2025.
18/03/2026 19:06	CSAUDE	Apensação do PL 7071/2025 a esta proposição.
13/03/2026 11:00	MESA	Apense-se a este o PL 7071/2025
18/06/2025 00:00	MESA	Deferido REQ 1337/2025.
11/06/2025 16:59	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2025 10:32	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
15/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 297
09/05/2025 17:14	MESA	Apense-se à(ao) PL-930/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/03/2025 14:40	PLEN	Apresentação do PL n. 1304/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários".

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