Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 31/03/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Célia Xakriabá. |
| 28/10/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 27/11/2025 12:21 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/11/2025 12:21 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 27/10/2025 11:44 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/10/2025 11:44 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
| 10/06/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
| 27/05/2025 12:09 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 26/05/2025 15:57 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 423 |
| 31/03/2025 11:55 | MESA | Apresentação do PL n. 1318/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências". |