Transparência pública

PL 1379/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 01/04/2025

Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 14:00	CMULHER	Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carol Dartora.
04/11/2026 14:00	CMULHER	Aprovado o Parecer.
06/07/2026 14:36	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2026 14:35	CMULHER	Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
03/06/2026 15:02	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
17/04/2026 23:59	CMULHER	A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08/04/2026 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2026 23:58	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2025 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2025)
09/12/2025 19:51	CMULHER	Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
09/12/2025 19:51	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 1379/2025, com Substitutivo.
27/11/2025 00:00	CMULHER	Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para reexame.
26/11/2025 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22/10/2025 15:38	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
22/10/2025 15:38	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação.
04/09/2025 00:00	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/08/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21/08/2025 17:51	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
26/05/2025 21:53	CMULHER	Recebimento pelo(a) CMULHER.
26/05/2025 16:07	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
01/04/2025 14:53	MESA	Apresentação do PL n. 1379/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências".

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