Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/04/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações brasileiras diante da imposição de restrições tarifárias por outros países.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2026) |
| 11/11/2026 10:36 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 11/11/2026 10:35 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 09/03/2026 17:11 | CDE | Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS). |
| 09/03/2026 14:03 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 09/03/2026 00:00 | CDE | O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria. |
| 02/03/2026 14:32 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/03/2026 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
| 04/02/2026 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 07/08/2025 15:00 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/07/2025 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
| 09/07/2025 14:46 | CDE | Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| 28/05/2025 08:43 | CDE | Recebimento pelo(a) CDE. |
| 28/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 456 |
| 27/05/2025 11:43 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/04/2025 18:22 | MESA | Apresentação do PL n. 1447/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações brasileiras diante da imposição de restrições tarifárias por outros países". |