Transparência pública

PL 1480/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 03/04/2025

Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (28 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2026)
11/11/2026 17:04CCJCDesignado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
20/03/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
19/03/2026 14:20CCPParecer recebido para publicação.
18/03/2026 19:28CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
18/03/2026 13:30CCULTLido o Parecer pela Relatora.
18/03/2026 13:30CCULTAprovado o Parecer.
03/03/2026 20:06CCULTParecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
03/03/2026 20:05CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
12/11/2025 20:48CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2025 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
29/10/2025 17:53CCULTDesignada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR).
16/10/2025 11:32CCPParecer recebido para publicação.
16/10/2025 10:14CCULTRecebimento pelo(a) CCULT.
16/10/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 555, Letra A.
15/10/2025 10:30CVTAprovado o Parecer.
15/10/2025 10:30CVTLido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre LindenMeyer, pela Deputada Helena Lima.
08/10/2025 10:10CVTRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/10/2025 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24/09/2025 14:21CVTParecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
24/09/2025 14:21CVTApresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/09/2025 00:00CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2025 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22/08/2025 10:07CVTDesignado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
28/05/2025 12:42CVTRecebimento pelo(a) CVT.
28/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 572
27/05/2025 11:43MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/04/2025 16:37MESAApresentação do PL n. 1480/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná".
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