Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 07/04/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 14/10/2026 21:06 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 14/10/2026 21:05 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 25/11/2025 18:42 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 29/10/2025 18:26 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 16/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025. |
| 09/05/2025 17:54 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 22/04/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 08/04/2025 11:49 | MESA | Mensagem |
| 08/04/2025 11:49 | MESA | Exposição de Motivos |
| 08/04/2025 11:49 | MESA | Ofício |
| 08/04/2025 11:49 | MESA | Portaria |
| 07/04/2025 18:22 | MESA | Apresentação da TVR n. 214/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul". |