Transparência pública

PL 1552/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/04/2025

Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais e redes sociais.

Situação registrada: Aguardando Parecer CMADS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 14:04	CMADS	Apensação do PL 3864/2026 a esta proposição.
26/10/2026 17:14	MESA	Apense-se a este o PL 3864/2026
19/05/2026 17:47	CMADS	Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
13/05/2026 15:35	CMADS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/04/2026 23:59	CMADS	O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
16/10/2025 00:00	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2025 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01/10/2025 15:22	CMADS	Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
30/05/2025 18:26	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 443
27/05/2025 11:58	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/04/2025 15:42	MESA	Apresentação do PL n. 1552/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais e redes sociais".

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