Transparência pública

PL 1555/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/04/2025

Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CMADS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 18:01	CMADS	Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
18/06/2026 12:12	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS, com a proposição PL-6611/2025 apensada.
18/06/2026 09:33	CCP	Parecer recebido para publicação.
18/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
17/06/2026 11:00	CSAUDE	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Dr. Frederico.
17/06/2026 11:00	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
26/05/2026 20:38	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026).
12/05/2026 17:09	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1555/25 e do PL 6611/25, apensado, com substitutivo.
12/05/2026 17:08	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
07/04/2026 20:30	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
18/03/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
17/03/2026 13:26	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
16/03/2026 14:49	CSAUDE	Apensação do PL 6611/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:59	MESA	Apense-se a este o PL 6611/2025
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 457
28/05/2025 20:22	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27/05/2025 11:58	MESA	Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/04/2025 15:42	MESA	Apresentação do PL n. 1555/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências".

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