Transparência pública

PL 1566/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 08/04/2025

Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (50 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 11:36	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1566/25, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
04/11/2026 11:35	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/08/2026 20:21	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02/07/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01/07/2026 17:39	CCJC	Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
15/06/2026 15:31	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
15/06/2026 15:05	CCP	Parecer recebido para publicação.
15/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra C.
10/06/2026 10:00	CFT	Aprovado o Parecer.
10/06/2026 10:00	CFT	Encerrada a Discussão.
10/06/2026 10:00	CFT	Iniciada a Discussão.
10/06/2026 10:00	CFT	Dispensada a leitura do Parecer.
10/06/2026 00:00	CFT	Informativo CONOF.
09/06/2026 19:21	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.
09/06/2026 19:21	CFT	Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/06/2026 12:29	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, com emendas.
09/06/2026 12:29	CFT	Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/06/2026 16:50	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
01/06/2026 16:49	CFT	Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/04/2026 21:11	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2026 18:22	CFT	Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
20/03/2026 07:55	CFT	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2026 10:00	CFT	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19/12/2025 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18/12/2025 14:11	CFT	Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
08/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
04/12/2025 14:55	CCP	Parecer recebido para publicação.
04/12/2025 11:34	CFT	Recebimento pela CFT.
03/12/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Parecer.
26/11/2025 10:00	CTRAB	Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
18/11/2025 09:00	CTRAB	Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
21/10/2025 16:24	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
21/10/2025 16:24	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
08/10/2025 20:19	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/09/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24/09/2025 15:43	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
27/08/2025 09:09	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
26/08/2025 16:46	CCP	Parecer recebido para publicação.
26/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra A.
20/08/2025 14:00	CMULHER	Aprovado o Parecer.
20/08/2025 14:00	CMULHER	Lido o Parecer pela Relatora.
11/07/2025 16:07	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
11/07/2025 16:07	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25/06/2025 23:41	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
10/06/2025 17:33	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 497
28/05/2025 21:52	CMULHER	Recebimento pela CMULHER.
27/05/2025 11:58	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/04/2025 18:25	MESA	Apresentação do PL n. 1566/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".

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