Transparência pública

PL 1586/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/04/2025

Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 13:53CSAUDEApensação do PL 3948/2026 a esta proposição.
04/11/2026 13:49CSAUDEApensação do PL 3947/2026 a esta proposição.
29/10/2026 16:31MESAApense-se a este o PL 3947/2026
29/10/2026 16:31MESAApense-se a este o PL 3948/2026
27/10/2026 18:14MESAApensação da proposição PL 3476/2026 à proposição PL 1731/2026.
19/06/2026 09:08CSAUDEApensação do PL 2010/2026 a esta proposição.
18/06/2026 14:34MESAApense-se a este o PL 2010/2026
10/06/2026 08:08CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
10/06/2026 08:06CSAUDEApensação do PL 1731/2026 a esta proposição.
08/06/2026 13:11MESAApense-se a este o PL 1731/2026
22/10/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
08/10/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
02/10/2025 12:01CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2025).
22/09/2025 15:02CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/09/2025 15:02CSAUDEParecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 23:20CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/08/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14/08/2025 15:26CSAUDEDesignado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
29/05/2025 11:32CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
29/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 585
27/05/2025 12:06MESAÀs Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/04/2025 11:41MESAApresentação do PL n. 1586/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências".
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