Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 09/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 13:01 | CCOM | Apensação do PL 3775/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 15:42 | MESA | Apense-se a este o PL 3775/2026 |
| 12/02/2026 10:36 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 04/02/2026 10:00 | CCOM | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 03/07/2025 11:25 | CCOM | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/06/2025 00:00 | CCOM | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
| 17/06/2025 00:00 | CCOM | Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) |
| 28/05/2025 11:42 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 28/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 772 |
| 27/05/2025 12:06 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 09/04/2025 17:47 | MESA | Apresentação do PL n. 1613/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual". |