Transparência pública

PL 1637/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 10/04/2025

Institui o Dia Nacional do Caju.

Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA

Tramitação (24 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
02/09/2026 09:51	CCP	Parecer recebido para publicação.
02/09/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.
01/09/2026 15:30	CCJC	Aprovado o Parecer.
14/07/2026 13:02	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/07/2026 13:01	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
14/05/2026 10:54	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06/05/2026 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
16/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
11/12/2025 18:17	CCJC	Recebimento pela CCJC.
11/12/2025 10:26	CCP	Parecer recebido para publicação.
10/12/2025 13:30	CCULT	Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado.
10/12/2025 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer.
30/09/2025 14:59	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/09/2025 14:59	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
26/06/2025 13:03	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 15:43	CCULT	Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
29/05/2025 13:07	CCULT	Recebimento pela CCULT.
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27/05/2025 12:09	MESA	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/04/2025 11:33	MESA	Apresentação do PL n. 1637/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Institui o Dia Nacional do Caju".

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