Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 14/04/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
Situação registrada: Aguardando Parecer CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 12:45 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
| 03/11/2026 09:25 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 29/10/2026 10:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2026, Letra A. |
| 28/10/2026 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Geraldo Resende, pela Deputada Silvia Cristina. |
| 28/10/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 19/08/2026 11:09 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 19/08/2026 11:08 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 10/08/2026 15:54 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 10/08/2026 15:53 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 27/10/2025 21:57 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/10/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025). |
| 13/10/2025 12:45 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 13/10/2025 12:45 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/09/2025 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/09/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025). |
| 01/09/2025 18:20 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| 29/05/2025 16:46 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 12:09 | MESA | Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/04/2025 16:19 | MESA | Apresentação do PL n. 1682/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado". |