Transparência pública

PL 1693/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/04/2025

Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2026).
09/11/2026 14:05	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2026 14:04	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
27/04/2026 11:51	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17/04/2026 23:59	CSAUDE	A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
10/02/2026 15:37	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
04/02/2026 10:00	CSAUDE	(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27/08/2025 23:20	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/08/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14/08/2025 15:22	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
29/05/2025 17:25	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27/05/2025 12:12	MESA	Às Comissões de Saúde; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/04/2025 09:16	MESA	Apresentação do PL n. 1693/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que " Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida".

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