Transparência pública

PL 1716/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 15/04/2025

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (41 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 11:41	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
06/11/2026 10:53	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
26/08/2026 16:13	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
18/08/2026 10:53	MESA	Encaminhado à CCP
18/08/2026 10:53	MESA	Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/08/2026 20:21	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
03/07/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).
02/07/2026 11:41	CCP	Parecer recebido para publicação.
02/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra C.
01/07/2026 11:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
08/04/2026 16:52	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/04/2026 16:52	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
10/03/2026 21:25	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/02/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25/02/2026 16:16	CCJC	Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
16/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.
11/12/2025 18:17	CCJC	Recebimento pela CCJC.
10/12/2025 20:44	CCP	Parecer recebido para publicação.
10/12/2025 13:30	CMULHER	Dispensada a leitura do Parecer.
10/12/2025 13:30	CMULHER	Aprovado o Parecer.
03/12/2025 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, por acordo.
26/11/2025 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
30/10/2025 14:54	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
30/10/2025 14:54	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
28/10/2025 13:48	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15/10/2025 17:58	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
29/09/2025 09:34	CCP	Parecer recebido para publicação.
29/09/2025 09:26	CMULHER	Recebimento pelo(a) CMULHER.
29/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 425, Letra A.
24/09/2025 10:00	CTRAB	Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos.
24/09/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Parecer.
10/09/2025 12:52	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
10/09/2025 12:52	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
27/08/2025 23:20	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13/08/2025 00:00	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
06/06/2025 12:24	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27/05/2025 12:12	MESA	Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/04/2025 16:52	MESA	Apresentação do PL n. 1716/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário