Transparência pública

PL 1738/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/04/2025

Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:14	MESA	Apensação da proposição PL 3866/2026 à proposição PL 3216/2026.
02/09/2026 15:06	MESA	Apensação da proposição PL 3216/2026 à proposição PL 3223/2025.
01/04/2026 10:00	CMADS	Apensação do PL 925/2026 a esta proposição.
31/03/2026 13:22	MESA	Apense-se a este o PL 925/2026
10/09/2025 21:04	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2025 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29/08/2025 14:49	MESA	Apensação da proposição PL-3223/2025 à proposição PL-1738/2025.
29/08/2025 14:45	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3223/2025.
29/08/2025 14:14	CMADS	Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
30/05/2025 18:44	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
28/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 860
27/05/2025 12:12	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/04/2025 14:39	MESA	Apresentação do PL n. 1738/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências".

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