Transparência pública

PLP 98/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 16/04/2025

Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (28 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
PLP:: Projeto de Lei Complementar: lei que exige maioria absoluta e trata de temas que a Constituição reserva a esse tipo.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 17:00	CFT	Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
14/05/2026 11:41	CCP	Parecer recebido para publicação.
14/05/2026 11:18	CFT	Recebimento pela CFT.
14/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
12/05/2026 14:00	CSPCCO	Lido o Parecer pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
12/05/2026 14:00	CSPCCO	Aprovado o Parecer.
12/05/2026 14:00	CSPCCO	Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
07/05/2026 12:40	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
07/05/2026 12:40	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
10/12/2025 13:06	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
03/12/2025 14:30	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/12/2025 14:30	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/12/2025 12:21	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
03/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1919, Letra A.
26/11/2025 10:30	CVT	Aprovado o Parecer.
26/11/2025 10:30	CVT	Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
26/11/2025 10:30	CVT	Lido o Parecer pelo Relator.
24/11/2025 09:04	CVT	Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
24/11/2025 09:04	CVT	Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
12/11/2025 15:27	CVT	Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
06/11/2025 23:59	CVT	O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão
22/10/2025 17:50	CVT	Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação.
22/10/2025 17:50	CVT	Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP).
22/08/2025 10:02	CVT	Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).
10/06/2025 09:31	CVT	Recebimento pelo(a) CVT.
09/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 91.
29/05/2025 15:59	MESA	Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2025 17:23	MESA	Apresentação do PLP n. 98/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências".

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