Transparência pública

PL 1761/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/04/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 13:30	CMULHER	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Enfermeira Rejane.
11/11/2026 13:30	CMULHER	Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Priscila Costa (PL-CE).
11/11/2026 13:30	CMULHER	Aprovado o Parecer.
10/11/2026 16:27	CMULHER	Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/11/2026 16:27	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação do PL 1761/2025 e do PL 5067/2025, apensado, com substitutivo.
10/06/2026 18:33	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2026 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26/05/2026 15:57	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1761/25 e do PL 5067/25, apensado, com substitutivo.
26/05/2026 15:56	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/11/2025 20:59	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/11/2025 09:23	CMULHER	Apensação do PL 5067/2025 a esta proposição.
06/11/2025 16:37	MESA	Apensação da proposição PL-5067/2025 à proposição PL-1761/2025.
06/11/2025 16:28	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5067/2025.
29/10/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28/10/2025 13:06	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28/05/2025 15:21	CMULHER	Recebimento pelo(a) CMULHER.
28/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 960
27/05/2025 12:21	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/04/2025 12:14	MESA	Apresentação do PL n. 1761/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério".

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