Transparência pública

PL 1774/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/04/2025

Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
27/10/2026 18:13MESAApensação da proposição PL 3363/2026 à proposição PL 5969/2025.
10/03/2026 21:25CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
27/02/2026 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/03/2026).
26/02/2026 10:46CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
03/02/2026 15:32CSAUDEApensação do PL 5969/2025 a esta proposição.
22/12/2025 18:05MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5969/2025.
22/12/2025 18:05MESAApensação da proposição PL-5969/2025 à proposição PL-1774/2025.
02/09/2025 15:40CSAUDEApensação do PL 3276/2025 a esta proposição.
29/08/2025 14:50MESAApensação da proposição PL-3276/2025 à proposição PL-1774/2025.
29/08/2025 14:45MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3276/2025.
28/05/2025 16:07CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
28/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 1018
27/05/2025 12:21MESAÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/04/2025 15:09MESAApresentação do PL n. 1774/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências".
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