Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 28/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CVT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 10/08/2026 16:04 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo. |
| 10/08/2026 16:03 | CVT | Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). |
| 29/07/2026 17:21 | CVT | Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), tendo em vista o recebimento de apensado. |
| 29/07/2026 17:19 | CVT | Apensação do PL 2918/2026 a esta proposição. |
| 17/07/2026 13:48 | MESA | Apense-se a este o PL 2918/2026 |
| 16/07/2026 09:54 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e do PL 2776/26, apensado, com substitutivo. |
| 16/07/2026 09:53 | CVT | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). |
| 15/07/2026 10:46 | CVT | Apensação do PL 2776/2026 a esta proposição. |
| 15/07/2026 10:39 | CVT | Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado. |
| 08/07/2026 19:12 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/07/2026 11:34 | MESA | Apense-se a este o PL 2776/2026 |
| 23/06/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026) |
| 22/06/2026 14:47 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 22/06/2026 14:46 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). |
| 24/02/2026 18:19 | CVT | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
| 24/09/2025 12:03 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/09/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
| 22/08/2025 09:58 | CVT | Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). |
| 30/05/2025 09:27 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 16:11 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/04/2025 09:55 | MESA | Apresentação do PL n. 1883/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas". |