Transparência pública

PL 1911/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 28/04/2025

Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (26 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:17	MESA	Apensação da proposição PL 4474/2026 à proposição PL 4470/2026.
03/11/2026 16:17	MESA	Apensação da proposição PL 4475/2026 à proposição PL 4470/2026.
29/10/2026 17:12	MESA	Apensação da proposição PL 4473/2026 à proposição PL 4470/2026.
29/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 4251/2026
29/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 4470/2026
29/10/2026 16:35	MESA	Apensação da proposição PL 4102/2026 à proposição PL 6080/2025.
29/10/2026 16:31	MESA	Apensação da proposição PL 4057/2026 à proposição PL 6080/2025.
26/10/2026 17:13	MESA	Apensação da proposição PL 3809/2026 à proposição PL 1831/2026.
07/07/2026 11:33	MESA	Apensação da proposição PL 2530/2026 à proposição PL 6080/2025.
08/06/2026 13:12	MESA	Apensação da proposição PL 1831/2026 à proposição PL 6080/2025.
26/05/2026 12:09	CDC	Apensação do PL 1601/2026 a esta proposição.
25/05/2026 21:38	MESA	Apense-se a este o PL 1601/2026
19/03/2026 13:01	CDC	Apensação do PL 335/2026 a esta proposição.
17/03/2026 18:38	CDC	Apensação do PL 6501/2025 a esta proposição.
13/03/2026 17:27	MESA	Apense-se a este o PL 335/2026
13/03/2026 11:01	MESA	Apense-se a este o PL 6501/2025
09/01/2026 18:14	CDC	Apensação do PL 5964/2025 a esta proposição.
22/12/2025 18:17	MESA	Apensação da proposição PL 6080/2025 à proposição PL 5964/2025.
22/12/2025 18:13	MESA	Apense-se a este o PL 5964/2025
18/09/2025 12:59	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2025 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03/09/2025 15:49	CDC	Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29/05/2025 17:34	CDC	Recebimento pela CDC.
29/05/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27/05/2025 16:11	MESA	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/04/2025 18:30	MESA	Apresentação do PL n. 1911/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital".

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