Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 29/04/2025
Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta a pedido do Relator. |
| 29/10/2026 10:49 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 29/10/2026 10:48 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
| 01/07/2025 19:38 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
| 02/06/2025 17:20 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 16:11 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 29/04/2025 11:34 | MESA | Apresentação do PL n. 1938/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ('robocalls') e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)". |