Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/04/2025
Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 17:41 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
| 04/11/2026 17:40 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| 18/09/2025 12:59 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/09/2025 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025) |
| 03/09/2025 15:54 | CDC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
| 06/06/2025 11:48 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 06/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 109. |
| 03/06/2025 15:32 | MESA | Apresentação do REQ n. 2181/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do PL 2008/2025, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. ". |
| 02/06/2025 11:22 | MESA | Apresentação do REQ n. 2161/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a revisão do despacho às comissões ao PL 2008/2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição". |
| 27/05/2025 21:38 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 30/04/2025 14:41 | MESA | Apresentação do PL n. 2008/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas". |