Transparência pública

PL 2047/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/05/2025

Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.

Situação registrada: Aguardando Parecer PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
12/11/2026 10:06	PLEN	Apresentação do REQ n. 4443/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2025, para que seja desfeita sua apensação ao Projeto de Lei nº 3.895, de 2025, e determinada sua apensação ao Projeto de Lei nº 2.047, de 2025".
19/03/2026 16:32	CMADS	Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
04/03/2026 10:00	CMADS	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15/10/2025 10:00	CMADS	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
14/10/2025 21:20	CMADS	Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
07/10/2025 11:31	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
07/10/2025 11:31	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.
03/07/2025 11:25	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17/06/2025 18:50	CMADS	Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
09/06/2025 14:54	MESA	Apresentação do REQ n. 2213/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Requer a redistribuição do PL 2047 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR".
06/06/2025 14:00	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
06/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 182.
27/05/2025 21:38	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/05/2025 08:34	MESA	Apresentação do PL n. 2047/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria".

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