Transparência pública

PL 2065/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 05/05/2025

Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 15:42	MESA	Apense-se a este o PL 3629/2026
10/06/2026 09:34	CCOM	Apensação do PL 1805/2026 a esta proposição.
08/06/2026 13:11	MESA	Apense-se a este o PL 1805/2026
15/04/2026 10:19	CCOM	Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
06/04/2026 23:59	CCOM	O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
16/12/2025 00:00	CCOM	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
16/12/2025 00:00	CCOM	Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para manifestação sobre Emendas apresentadas ao Substitutivo.
04/12/2025 00:00	CCOM	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2025)
02/12/2025 17:47	CCOM	Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
02/12/2025 17:47	CCOM	Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 3217/2025, apensado, com substitutivo.
29/08/2025 14:49	MESA	Apensação da proposição PL-3217/2025 à proposição PL-2065/2025.
29/08/2025 14:45	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3217/2025.
26/06/2025 13:03	CCOM	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2025 00:00	CCOM	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
11/06/2025 00:00	CCOM	Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
09/06/2025 10:04	CCOM	Recebimento pela CCOM.
06/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 246.
27/05/2025 21:38	MESA	Às Comissões de Comunicação; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/05/2025 15:27	MESA	Apresentação do PL n. 2065/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações".

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