Transparência pública

PL 2080/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/05/2025

Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCTI

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 13:34	CCTI	Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
25/06/2026 09:36	CCTI	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2026 17:27	MESA	Apense-se a este o PL 414/2026
04/02/2026 19:07	PLEN	Apresentação do REQ n. 229/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025".
10/11/2025 10:45	CCTI	Apensação do PL 5003/2025 a esta proposição.
06/11/2025 16:33	MESA	Apensação da proposição PL-5003/2025 à proposição PL-2080/2025.
06/11/2025 16:28	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2025.
26/06/2025 13:03	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11/06/2025 00:00	CCTI	Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
09/06/2025 12:49	CCTI	Recebimento pela CCTI.
09/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 182.
27/05/2025 21:42	MESA	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/05/2025 19:03	MESA	Apresentação do PL n. 2080/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências".

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