Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 07/05/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 20:29 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com emenda. |
| 04/11/2026 20:28 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 23/04/2026 12:24 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 06/04/2026 23:59 | CDC | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/11/2025 12:13 | CDC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 13/11/2025 23:59 | CDC | A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/10/2025 22:49 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/09/2025 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
| 19/09/2025 13:58 | CDC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 09/06/2025 00:00 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 09/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 453. |
| 27/05/2025 00:00 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/05/2025 14:48 | MESA | Apresentação do PL n. 2166/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais". |