Transparência pública

TVR 358/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/05/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.102, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Jovens Ondas do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiúba, Estado da Bahia.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 19:33MESAApresentação do PDL n. 1039/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Jovens Ondas do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itiúba, Estado da Bahia".
11/11/2026 14:00CCOMAprovado o Parecer.
31/08/2026 14:43CCOMParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
31/08/2026 14:42CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
05/03/2026 10:33CCOMDesignado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
25/02/2026 19:49CCOMRecebimento pelo(a) CCOM.
26/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.
23/05/2025 16:56MESAÀs Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
19/05/2025 00:00CCPProcesso
13/05/2025 13:46MESAExposição de Motivos
13/05/2025 13:46MESAMensagem
13/05/2025 13:46MESAOfício
13/05/2025 13:46MESAPortaria
13/05/2025 10:38MESAApresentação da TVR n. 358/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.102, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Jovens Ondas do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiúba, Estado da Bahia".
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