Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/05/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 17:36 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
| 04/11/2026 17:35 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| 01/10/2025 22:49 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/09/2025 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
| 19/09/2025 13:37 | CDC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
| 11/06/2025 16:50 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 11/06/2025 12:06 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025. |
| 15/05/2025 08:50 | MESA | Apresentação do PL n. 2320/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências". |