Transparência pública

PL 2403/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/05/2025

Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (33 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 14:00CMULHERDispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Hilton.
04/11/2026 14:00CMULHERAprovado o Parecer.
16/07/2026 11:39CMULHERParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton, pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
16/07/2026 11:38CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
09/06/2026 20:21CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2026 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)
25/05/2026 13:10CMULHERDesignada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
10/04/2026 13:43CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER, com a proposição PL-4922/2025 apensada.
10/04/2026 10:08CCPParecer recebido para publicação.
10/04/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
08/04/2026 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
08/04/2026 09:30CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).
08/04/2026 09:30CSAUDELido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pela Deputada Carla Dickson.
16/12/2025 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025).
02/12/2025 20:40CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/12/2025 20:40CSAUDEParecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.
06/11/2025 17:59CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), em virtude da apensação do PL 4922/2025.
06/11/2025 17:56CSAUDEApensação do PL 4922/2025 a esta proposição.
06/11/2025 16:29MESAApensação da proposição PL-4922/2025 à proposição PL-2403/2025.
06/11/2025 16:28MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4922/2025.
22/10/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
15/10/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
08/10/2025 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João.
19/09/2025 16:14CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/09/2025 16:14CSAUDEParecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
07/08/2025 15:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/07/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).
09/07/2025 16:43CSAUDEDesignado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
12/06/2025 17:00CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
12/06/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11/06/2025 13:21MESAÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/05/2025 20:53MESAApresentação do PL n. 2403/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose".
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