Transparência pública

TVR 364/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/05/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.311, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 11:08CCOMDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/02/2026 11:11CCOMDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
17/12/2025 16:39CCOMRecebimento pelo(a) CCOM.
09/06/2025 00:00CCPProcesso.
09/06/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2025.
29/05/2025 15:47MESAÀs Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
23/05/2025 13:00MESAExposição de Motivos
23/05/2025 13:00MESAMensagem
23/05/2025 13:00MESAOfício
23/05/2025 13:00MESAPortaria
22/05/2025 17:41PLENApresentação da TVR n. 364/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.311, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais".
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