Transparência pública

TVR 377/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/05/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.207, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 19:33MESAApresentação do PDL n. 1040/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro".
11/11/2026 14:00CCOMAprovado o Parecer.
17/08/2026 15:43CCOMParecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
17/08/2026 15:42CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ).
24/04/2026 13:32CCOMDesignada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
06/04/2026 23:59CCOMA Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão
05/03/2026 10:32CCOMDesignada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
25/02/2026 16:35CCOMRecebimento pelo(a) CCOM.
12/06/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025.
11/06/2025 13:32MESAÀs Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
10/06/2025 00:00CCPProcesso
23/05/2025 13:56MESAExposição de Motivos
23/05/2025 13:56MESAMensagem
23/05/2025 13:56MESAOfício
23/05/2025 13:56MESAPortaria
22/05/2025 17:42MESAApresentação da TVR n. 377/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.207, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro".
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