Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/05/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, que outorga autorização à Associação Amigos de Nova Fátima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:33 | MESA | Apresentação do PDL n. 1041/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Nova Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 14:43 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 31/08/2026 14:42 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 05/03/2026 10:32 | CCOM | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| 25/02/2026 19:49 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025. |
| 11/06/2025 13:32 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 10/06/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 23/05/2025 14:00 | MESA | Exposição de Motivos |
| 23/05/2025 14:00 | MESA | Mensagem |
| 23/05/2025 14:00 | MESA | Ofício |
| 23/05/2025 14:00 | MESA | Portaria |
| 22/05/2025 17:42 | MESA | Apresentação da TVR n. 378/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, que outorga autorização à Associação Amigos de Nova Fátima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia". |