Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 26/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:35 | MESA | Apensação da proposição PL 4188/2026 à proposição PL 7232/2025. |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL 4034/2026 à proposição PL 1291/2026. |
| 10/08/2026 00:00 | PL308020 | Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 14/05/2026 14:24 | MESA | Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025. |
| 29/04/2026 12:20 | PL308020 | Apensação do PL 5567/2025 a esta proposição. |
| 29/04/2026 12:19 | PL308020 | Apensação do PL 7232/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 19:09 | MESA | Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025. |
| 13/03/2026 19:08 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5567/2025. |
| 13/03/2026 19:01 | MESA | Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025. |
| 13/03/2026 19:01 | MESA | Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025. |
| 13/03/2026 19:01 | MESA | Apense-se a este o PL 7232/2025 |
| 06/11/2025 16:10 | MESA | Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025. |
| 06/11/2025 15:56 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4657/2025. |
| 28/10/2025 17:23 | PL308020 | Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 28/10/2025 13:48 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/10/2025 17:22 | MESA | Apensação da proposição PL-4775/2025 à proposição PL-2541/2025.Por oportuno, apense-se o PL 2541/2025 ao PL 3080/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 27/10/2025 16:53 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4775/2025. |
| 27/10/2025 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 15/10/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025). |
| 14/10/2025 15:56 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). |
| 25/06/2025 17:42 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 25/06/2025 08:49 | MESA | Às Comissões de Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
| 26/05/2025 14:06 | MESA | Apresentação do PL n. 2541/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências". |