Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 26/05/2025
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 15:14 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2026, Letra A. |
| 10/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 18/08/2025 09:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| 18/08/2025 09:45 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| 06/08/2025 15:24 | CCJC | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| 23/06/2025 09:59 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 30. |
| 11/06/2025 12:08 | MESA | À Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
| 26/05/2025 16:14 | MESA | Apresentação do PDL n. 235/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022". |