Transparência pública

PL 2569/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 27/05/2025

Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.

Situação registrada: Pronta para Pauta CME

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 20:28	CME	Prazo de Vista Encerrado
28/10/2026 10:00	CME	Lido o Parecer pelo Relator.
28/10/2026 10:00	CME	Vista ao Deputado Paulo Guedes.
13/08/2026 12:55	CME	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2026 00:00	CME	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2026)
08/07/2026 18:43	CME	Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação do PL 2569/2025, com substitutivo.
08/07/2026 18:42	CME	Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
28/10/2025 13:48	CME	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2025 00:00	CME	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15/10/2025 12:33	CME	Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
26/06/2025 14:42	CME	Recebimento pela CME.
26/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 186.
25/06/2025 08:49	MESA	Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/05/2025 10:38	MESA	Apresentação do PL n. 2569/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico".

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