Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 27/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Adriana Ventura e Rodrigo da Zaeli, em razão de ausência dos Autores. |
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo. |
| 01/09/2026 22:56 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 17/07/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/07/2026) |
| 16/07/2026 14:38 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 16/07/2026 14:38 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
| 03/03/2026 21:52 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/02/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026) |
| 11/02/2026 12:13 | CDE | Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| 08/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A. |
| 05/12/2025 14:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/12/2025 13:19 | CDE | Recebimento pelo(a) CDE. |
| 26/11/2025 14:00 | CCOM | Lido o Parecer do Relator, Deputado Gustavo Gayer, pelo Deputado Rodrigo Valadares. |
| 26/11/2025 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 04/11/2025 13:38 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| 04/11/2025 13:38 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela rejeição. |
| 13/08/2025 21:24 | CCOM | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2025 00:00 | CCOM | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025) |
| 11/07/2025 00:00 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) |
| 26/06/2025 12:04 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 25/06/2025 08:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
| 27/05/2025 12:15 | MESA | Apresentação do PL n. 2575/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional". |