Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/05/2025
Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 10:00 | CE | Retirado de pauta, por acordo. |
| 27/05/2026 10:00 | CE | Retirado de pauta, por acordo. |
| 14/05/2026 10:54 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/05/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026) |
| 06/05/2026 18:26 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 06/05/2026 18:25 | CE | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 08/04/2026 20:45 | CE | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 18/03/2026 11:00 | CE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 31/10/2025 12:20 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 31/10/2025 12:20 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela rejeição. |
| 22/09/2025 16:51 | CE | Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). |
| 06/08/2025 22:41 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/07/2025 09:55 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 20/07/2025 23:59 | CE | O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão |
| 09/07/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
| 08/07/2025 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) |
| 25/06/2025 13:27 | CE | Recebimento pela CE. |
| 25/06/2025 08:49 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
| 27/05/2025 18:16 | MESA | Apresentação do PL n. 2589/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios". |