Transparência pública

PL 2622/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/05/2025

Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Situação registrada: Pronta para Pauta MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:17	MESA	Apense-se a este o PL 4560/2026
11/12/2025 00:00	CSAUDE	Prazo de Vista Encerrado
03/12/2025 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer pela Relatora.
03/12/2025 09:30	CSAUDE	Vista ao Deputado Padre João.
25/11/2025 20:24	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
25/11/2025 20:24	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
07/10/2025 22:04	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025).
23/09/2025 16:01	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
23/09/2025 16:01	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 23:20	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
13/08/2025 20:14	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
25/06/2025 16:10	CSAUDE	Recebimento pela CSAUDE.
25/06/2025 08:49	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
28/05/2025 16:28	MESA	Apresentação do PL n. 2622/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".

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