Transparência pública

PL 2625/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 28/05/2025

Institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 19:42	CE	Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
04/11/2026 19:41	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
07/05/2026 11:27	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2026)
27/04/2026 17:44	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE).
05/12/2025 11:38	CE	Recebimento pela CE.
05/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04/12/2025 14:55	CCP	Parecer recebido para publicação.
03/12/2025 10:00	CTRAB	Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Geovânia de Sá.
03/12/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Parecer.
15/10/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
08/10/2025 10:00	CTRAB	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
01/10/2025 22:49	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19/09/2025 11:39	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/09/2025 11:39	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2025 21:04	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27/08/2025 18:39	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
25/06/2025 19:16	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
25/06/2025 08:49	MESA	Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/06/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
28/05/2025 16:28	MESA	Apresentação do PL n. 2625/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências".

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