Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 28/05/2025
Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos valores pagos em financiamento habitacional por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 04/11/2026 11:38 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela rejeição. |
| 04/11/2026 11:37 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE). |
| 07/08/2025 15:00 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/07/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
| 09/07/2025 16:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| 26/06/2025 09:55 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 25/06/2025 08:49 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
| 28/05/2025 16:28 | MESA | Apresentação do PL n. 2626/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos valores pagos em financiamento habitacional por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências". |