Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/05/2025
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta de ofício |
| 25/02/2026 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício. |
| 09/12/2025 13:23 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
| 09/12/2025 13:23 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 23/10/2025 16:51 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 08/10/2025 17:22 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 08/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025. |
| 06/10/2025 10:33 | MESA | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 28/05/2025 16:44 | MESA | Apresentação do PLP n. 127/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional". |