Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 05/06/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:17 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 27/10/2026 15:00 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten, em razão da ausência do Autor em Plenário. |
| 27/10/2026 15:00 | CICS | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 27/10/2026 15:00 | CICS | Aprovado o Parecer. |
| 11/08/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 20/07/2026 13:22 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela rejeição. |
| 20/07/2026 13:21 | CICS | Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| 29/04/2026 18:48 | CICS | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS). |
| 14/04/2026 15:30 | CICS | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada por acordo. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 03/11/2025 17:10 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). |
| 03/11/2025 17:10 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. |
| 25/08/2025 15:19 | CICS | Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES). |
| 21/07/2025 11:20 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 21/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
| 09/07/2025 11:42 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/06/2025 10:57 | MESA | Apresentação do PL n. 2720/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais". |